Proposta de Emenda à Constituição que será votada na CCJ do Senado pretende congelar o prazo de validade dos certames quando as contratações forem suspensas pela administração.
Quem passou em concurso e está na fila para ser nomeado pode ter uma esperança a mais de conquistar a tão sonhada vaga, mesmo com o poder público suspendendo as contratações. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado prevê a suspensão do prazo de validade dos certames em períodos de crise econômica, quando a administração paralisar a realização de concurso e as contratações.
A proposta pretende evitar os prejuízos enfrentados por pessoas aprovadas em concursos. O relator da matéria, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) opinou pela aprovação do texto e pediu urgência na votação. Para ele, é uma questão de valorizar o êxito dos candidatos na aprovação dos certames.
“Não raro os candidatos investem grande quantidade de tempo e recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para o ingresso no serviço público. Nada mais justo do que reconhecer esse mérito e permitir que os prazos de validade dos concursos sejam estendidos no caso de suspensão das nomeações”, disse o parlamentar.
A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a suspensão dos concursos é justificada em momentos de contenção de gastos, mas é considerada gera prejuízos às pessoas já aprovadas. Para ela, além de dar segurança jurídica aos que aguardam ser chamados, a mudança na lei trará economia aos cofres públicos.
FONTE: http://www.em.com.br/
Postado em 13/06/2016 14:34 Juliana Cipriani
